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Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Notícia · há 12 anos

Associação de Fanfarras é aprovada como Utilidade Pública

Apresentado no ano passado pelo deputado José Megale (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepa), o Projeto de Lei de número 210/2013 foi aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira...
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Notícia · há 12 anos

Eventos culturais terão mensagens educativas sobre uso de drogas

Na véspera da realização do “I Fórum de Políticas Públicas sobre Drogas”, que será promovido pela Assembleia Legislativa (Alepa) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (7), em...
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Notícia · há 12 anos

Aprovado projeto que estimula a Paternidade Responsável

O Projeto de Lei 34/2012, de autoria da deputada Bernadete Ten Caten (PT) - que prevê a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Pará -...
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