Alepa aprova incorporação de abono ao salário de policiais civis

A incorporação do abono salarial de R$ 540 no vencimento-base foi a principal reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol) para solucionar a greve dos policiais civis, realizada em novembro de 2013. O acordo com o governo foi conseguido com a ajuda dos deputados, que intermediaram as negociações. Nesta quarta-feira (19/03), o projeto encaminhado pelo governo finalmente foi votado na Assembleia Legislativa, aprovando a incorporação do abono e mais o pagamento da bolsa-formação, para incentivar os policiais civis que ingressaram no serviço público até 2006, com Nível Médio, para retomarem os estudos para a conclusão do Ensino Superior.

Segundo o investigador de polícia Rubens Teixeira, presidente do Sindpol, o abono de R$ 540 foi uma conquista da categoria na primeira greve de policiais, feita em 2004 por reposição de perdas salariais. O abono agora vai fazer parte do vencimento básico dos policiais.

Os deputados defenderam na tribuna a aprovação do projeto. Segundo Carlos Bordalo (PT), “um abono é dado com uma mão e pode ser tirado com outra. A incorporação torna esse benefício real e permanente”. O deputado Alfredo Costa (PT) comemorou a aprovação. “Com isso, o acordo feito na última greve da categoria foi sacramentado”. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) destacou que “a aprovação do projeto é uma conquista social da categoria”.

O projeto precisava de 21 votos favoráveis para ser aprovado e recebeu 23 votos a favor, em primeiro turno. Para encerrar a questão, a mesa diretora convocou sessões extraordinárias, em seguida, para esgotamento de pauta e aprovar o projeto em segundo turno e redação final.

Pelo projeto, os policiais civis terão a incorporação escalonada: 10% neste ano, e 30% em 2015, 2016 e 2017. Além dos policiais civis, também acompanharam as discussões e a votação os policiais militares, que aguardam um projeto semelhante para beneficiar a categoria. “O parlamento tem tido todo o esforço e somos aplicados em receber os movimentos sociais e categorias profissionais, intermediamos as negociações com o governo para dar total apoio a essas categorias que nos procuram. Hoje tivemos a felicidade de ver esse trabalho com resultados satisfatórios. Temos interesse em dar apoio nessas negociações pelo interesse da sociedade paraense”, avaliou o presidente Márcio Miranda.