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20 de dezembro de 2014

Aprovado isenção de IPVA para carros com dez anos de fabricação

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa da deputada Josefina Carmo (PMDB), na sessão do dia 02.06, isentando de pagamento do IPVA os veículos de uso rodoviário com mais de dez anos de fabricação.

Os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa da deputada Josefina Carmo (PMDB), na sessão do dia 02.06, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os automóveis de uso rodoviário com mais de dez anos de fabricação.

O projeto propõe alteração no inciso VI do artigo 3º, da lei 6.427, de 27 de dezembro de 2001, mas condiciona a isenção à prévia aprovação do veículo nas vistorias obrigatórias realizadas pelo Departamento de Trânsito (Detran/PA).

O projeto foi apresentado por Josefina em abril de 2007, tendo sido aprovado por todas as comissões técnicas por onde tramitou. Agora aprovado, ele segue para a sanção da governadora Ana Júlia.

Na justificativa, Josefina lembrou que proprietários que possuem veículos com mais de dez anos de uso são pessoas assalariadas, de baixo poder aquisitivo e que utilizam seus carros como instrumento de trabalho ou para raros momentos de lazer. "Trata-se de um contingente de cidadãos que não podem se dar ao luxo de adquirir carros mais novos, porque seus rendimentos mensais não permitem tal privilégio, e o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem um peso significativo no orçamento familiar".

Outro aspecto importante argumentado pela autora do projeto é a melhoria considerável na qualidade da frota de veículo do Estado. "Como a isenção está condicionada à prévia aprovação do veículo pelo Detran, este exercerá um rigoroso controle sobre as condições de cada automóvel, exigindo a adequação deste às normas de segurança, para só então fazer jus ao benefício".

Depois de ver seu projeto ser aprovado, à deputada ressaltou que sua iniciativa tem um alcance social que também precisa ser levado em consideração pelo governo do Estado. "Eu espero que a governadora sancione o projeto. Ela tem sensibilidade suficiente para compreender que milhares de pessoas serão beneficiadas por essa mudança na lei", concluiu.

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