Emancipação de municípios é discutida em encontro nacional d

A Emancipação dos Municípios entrou na pauta do V Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas do Brasil, em Belém, na sexta-feira (07). O assunto que aborda a autonomia municipal foi um dos diferenciais das discussões na capital paraense.

A exposição do assunto foi feita pelo presidente da Asembléia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho. Ele falou sobre a emancipação de municípios. O deputado acompanha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13 /03, que altera a Constituição Federal no item que trata da organização dos municípios brasileiros (parágrafo 4º do artigo 18). O tema é polêmico e, atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a criação de novos municípios, distritos ou mesmo a alteração de limites territoriais de municípios já existentes depende da votação dessa proposta de emenda e de lei complementar que a regulamente.

“Estados de diferentes tamanhos e receitas precisam ter uma equiparação, compensação tributária. Daí a importância de discussões como esta”, explicou Domingos Filho, presidente da Assembléia Legislativa do Ceará.