Plano de Cargos, Carreiras e Salários de servidores da Alepa começa a tramitar

O deputado Domingos Juvenil, presidente da Assembléia Legislativa do Pará, apresentou e protocolou no plenário, na sessão desta quarta-feira (26/05), o Projeto de Cargos e Carreira e Salários - PCCS dos servidores do Poder Legislativo. Juvenil anunciou o pagamento de reposição de perdas salariais da última década (2000 e 2010), totalizando uma reposição de 41,52%, que será paga em duas parcelas, a primeira com previsão para pagamento em 27 de setembro e a segunda no dia 20 de dezembro de 2010.

“Quero informar que o Plano de Cargos e Salários finalmente está concluído do ponto de vista de projeto”, declarou Domingos ao informar aos demais deputados da iniciativa da direção da mesa em apresentar o Plano para iniciar a tramitação regimental na Casa Legislativa, depois de um amplo processo de discussão iniciado em 2009.

O processo envolveu a formação de uma Comissão de Estudos, coordenada pelo deputado Miriquinho Batista (PT), 1º secretário, e composta ainda por servidores. Já o deputado João Salame elaborou um parecer detalhado corrigindo a proposta inicialmente apresentada pela Comissão. Finalmente, houve a tomada de decisão dos deputados que compõe a mesa diretora para a apresentação da proposta que agora virou projeto de resolução e que deve tramitar até votação em plenário.

Já a reposição das perdas aos servidores do Poder Legislativo a serem pagas em índice superior a 41% em duas parcelas, ainda este ano, foi calculado a partir de 2000. “Existe uma defasagem salarial acumulada na década acumulada, calculada a partir dos índices inflacionários da Fundação Getúlio Vargas e os aumentos concedidos pelas várias gestões da Casa”, explicou Juvenil. Para ele, a diferença observada, de 41,52%, será reposta e incorporada aos salários dos servidores efetivos, em duas parcelas, devido ao impacto financeiro na folha de pagamento que isso vai acarretar, explicou Juvenil.

APROVAÇÃO - Ainda durante a sessão desta quarta-feira (26/05), foi aprovado projeto de lei de autoria do deputado Domingos Juvenil (PMDB), dispondo sobre a organização do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa e que estava em tramitação na Casa de Leis há mais de 391 dias, incluído em pauta por determinação de dispositivos contidos na Constituição Estadual (artigo 111). “O projeto vem para restabelecer a justiça aos pensionistas da Assembléia Legislativa, e corrigiu para 10% dos subsídios. Os 20% praticados anteriormente eram um verdadeiro confisco”, justificou.