Reintegração de "pedevistas" é discutida na Alepa

A Comissão de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (30/05), audiência pública para discutir a reintegração na Petrobras dos petroleiros vítimas dos Planos de Demissões Voluntárias (PDV), que vigorou durante os governos dos presidentes Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso.

O deputado Raimundo Santos (PR), que propôs o debate, destacou a necessidade de “repercutir esta luta nacional pela aprovação do projeto de lei federal que prevê a anistia dos servidores demitidos. Essas demissões, efetuadas pelos defensores do estado mínimo, foram injustas, pois os servidores foram pressionados a aderir ao PDV”, ressaltou Raimundo Santos.

Falando em nome da bancada do PT, o deputado Edilson Moura, expressou irrestrito apoio à reintegração dos demitidos e parabenizou as iniciativas que estão sendo tomadas pelo Comando Nacional de Reintegração dos Petroleiros Vítimas das Políticas de Demissões Voluntárias. O parlamentar lembrou ainda o caso de funcionários da Petrobras que “enfrentaram uma verdadeira guerra psicológica e muitos perderam não só o emprego, mas também a saúde e a estrutura familiar. Apesar de a Assembleia Legislativa não ser a Casa onde essa questão será resolvida, temos que nos engajar nessa luta”, afirmou Moura.

Já Fabíola Mônica, diretora do Sindipetro-RJ, diesse que não existe paz sem justiça e que só existirá uma verdadeira democracia quando houver igualdade de direitos para todos. “O Sindipetro promove uma forte campanha ao lado de notáveis organizações populares pelo Projeto dos Movimentos Sociais que propõem que todo o petróleo tem que ser nosso e que essa riqueza tem que ser exclusivamente usada para a felicidade do povo brasileiro. Hoje, como antes, apoiamos e continuamos na luta pela reintegração dos petroleiros demitidos que foram assediados para assinarem o Pedido de Demissão Voluntária (PDV)”, afirmou Fabíola Mônica.

Para o engenheiro Valdemar Moreira, coordenador nacional de reintegração na Petrobras dos Petroleiros Vítimas das Políticas Reducionistas e Amorais dos Planos de Incentivo de Saídas Voluntárias - CONREPPV, o Plano de Demissões Voluntárias (PDV), tinha como única intenção, sucatear e privatizar o maior patrimônio público brasileiro, a Petrobras. “Se um trabalhador resolve pedir demissão do trabalho, abdicando dos seus direitos de indenização trabalhista, deverá ser considerado um trabalhador demitido por livre e espontânea vontade. Entretanto, nos casos de demissões com adesão ao PDV, em nenhum momento foi voluntária, pois o ato não partiu de sua livre e espontânea vontade e sim de um Assédio Moral e psicológico, produzido por indução premeditada pelo governo, através de promessas de benefícios financeiros e melhoria no padrão de vida social”, explicou.

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - Em agosto de 2000, o governo se desfez de 31,7% das ações da Petrobrás, leiloando parte do patrimônio público na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Dois meses depois, a empresa iniciou o seu programa de reestruturação, criando 40 unidades de negócios e anunciando a mudança de nome para Petrobrax. Em 2002, final do Governo FHC, a Petrobras tinha empregados com mais de dez anos de casa demitidos à força ou pela “Demissão Voluntária” que se iniciou em 1993 quando FHC era apenas Ministro. Por fim, as Medidas Provisórias surgiram na tentativa de reduzir os direitos dos petroleiros na CLT.