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22 de Janeiro de 2019
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    Deputados aprovam utilização de mão de obra carcerária

    Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (30.10), projeto de lei criando mecanismos para a utilização de mão de obra de sentenciados recolhidos em estabelecimentos de regime fechado e semi-aberto do Estado do Pará. Pelo projeto de autoria do deputado Márcio Miranda (DEM), o Poder Executivo poderá celebrar convênios com secretarias de Estado, Prefeituras e Ministérios regulando a utilização de serviços e a produção de bens de interesse das comunidades próximas ao estabelecimento penal.

    O projeto foi aprovado nesta rodada em segundo turno e aguarda agora, a votação de redação final para ser remetido a sanção do governador Simão Jatene. Para o autor, o deputado Miranda, o projeto tem uma repercussão social relevante. “Vamos consegui unir a necessidade do Estado em recuperar o seu patrimônio, e a disponibilidade de mão de obra injustamente ociosa da população carcerária que com seu sustento reduzirá gastos e custeará estes mesmos presidiários”, considerou.

    Os presidiários poderão realizar serviços e bens de interesse comunitário, no reparo e na conservação de imóveis, móveis, utensílios e maquinários e unidades assemelhadas, bem como na produção de itens utilizados nessas unidades, como móveis, materiais de limpeza e artigos escolares. Para cumprir finalidade educativa os presos poderão receber formação e treinamento de mão de obra.

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