CPI do Tráfico humano conclui trabalho

Os deputados tiveram conhecimento na sessão desta terça-feira (11.12) das conclusões chegadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela ALEPA, em março de 2011, para apurar sobre tráfico humano, devido requerimento de autoria do deputado Edílson Moura (PT), motivado por notícias veiculadas pela imprensa do estouro de um cativeiro em São Paulo, com mais de 100 jovens travestis, em sua grande maioria oriundos do Estado do Pará, utilizados no comércio sexual em troca de cirurgias reparadoras.

O deputado Carlos Bordalo (PT), relator da CPI, durante a segunda parte da ordem do dia cancelada devido a acordo com a Mesa Diretora, apresentou através de material áudio visual, as caracterizações das principais rotas de tráfico detectadas e o perfil dos traficados. O presidente da CPI, deputado João Salame (PPS) no início falou sobre o trabalho realizado e apoio recebido pela presidência e pela Mesa Diretora.

De Barcarena para o tráfico interno e internacional de mulheres (adolescente e adultos) para fins de Exploração Sexual em bares, boates, navios cargueiros e para o exterior (Suriname, Hungria, e República Tcheca). De Rondon Pará para o tráfico de pessoas e imigração ilegal para EUA e Canadá. De Belém para o tráfico interno de adolescentes (travestis) para fins de exploração sexual com destino a São Paulo.

E ainda, de Belém, Portel, Breves, Bragança e Capanema pra o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual com destino ao Suriname, Guiana, Guiana Francesa (Amapá e Aeroporto de Belém), Portugal, Espanha (Aeroporto de Belém), República Tcheca e Hungria. De Belém, Marabá, Redenção, Parauapebas, Itupiranga para o tráfico interno para fins de exploração de trabalho infantil para Santos e Praia Grande em São Paulo.

Bordalo ilustrou ainda a situação desesperadora que vivem familiares e vítimas diretas do tráfico, com a exposição da situação do caso de uma jovem de Portel, Lia Daniela, enviada em 2007, para a Espanha com a falsa promessa de trabalho doméstico, e que acabou aliciada para a prostituição, que dê incomunicável, foi largada nas ruas de Saragoza e retornou ao Brasil e a Belém, depois de resgatada por uma ONG do Paraná, e passou a sofrer problemas psíquicos em razão do uso abusivo de drogas. “Lia vive hoje em Portel, mas nunca mais recuperou sua saúde mental”, disse.

Entre as 34 recomendações listadas no relatório encontra-se a necessidade de se empreender esforços junto ao Congresso Nacional para que seja realizado alteração ao Código Penal Brasileiro para tipificar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro fim que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física, aja visto que a única referência para apuração e investigação é a Convenção de Palermo da ONU.

O deputado Manoel Pioneiro (PSDB), presidente do Poder, parabenizou o trabalho de investigação realizado e considerou o empenho e dedicação empreendido pela equipe. Os deputados Márcio Miranda (DEM) e Edmilson Rodrigues (PSOL), também membro constituinte da CPI, ressaltaram como importante o trabalho “que enriqueceu o parlamento” e sugeriram empenho para a inclusão de recursos no Orçamento para que o Governo do Pará empreenda ações de combate ao tráfico de Pessoas.

Na próxima quinta-feira, 13, a partir das 9 h, o relatório da CPI será entregue a autoridades governamentais, judiciais, Conselheiros Tutelares e lideranças de entidades que atuam na defesa de crianças, adolescentes, GLBTs e de Direitos Humanos.