Deputado quer licença maternidade à mãe adotiva com filho de qualquer idade

O Deputado Cássio Andrade (PSB) apresentou na sessão desta terça-feira (29/10), um projeto de emenda à Constituição do Estado, estabelecendo o direito à licença maternidade para mãe adotiva de filho de qualquer idade, com duração de cento e oitenta dias. “Não é justo somente conceder o benefício de licença maternidade a mãe adotiva de crianças de até oito meses de idade, como está garantindo na lei”, disse Cássio. Para o deputado a emenda à constituição tem o objetivo de reparar esta restrição e incentivar a adoção de crianças e jovens de qualquer idade. A Constituição garante licença maternidade no caso de adoção à servidoras públicas civis e militares.

“Existem muitas crianças e jovens na fila de adoção à espera de uma oportunidade de uma nova família e muitas dessas crianças e jovens são vítimas de situações de conflitos e ameaças de integridade física no seio familiar e que por decisão judicial foram retirados dos lares para garantia física e psíquica”, argumentou o deputado. Para ele, é necessário que o Estado estabeleça igualdade de direitos a todas as crianças e jovens adolescentes para adoção, sem distinção de idade. “É de interesse social a adoção em qualquer idade dessas crianças e jovens que estão nos abrigos em situação de risco”, justificou a PEC apresentada.