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11 de Dezembro de 2018
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    Parlamentares aprovam quatro Projetos de Lei

    Quatro Projetos de Lei foram votados e aprovados em segundo turno e com redação final na sessão ordinária desta quarta-feira (30/04) na Assembleia Legislativa (Alepa). O presidente do Poder Legislativo estadual, Márcio Miranda (DEM), convocou sessão extraordinária para pôr todos os projetos em condições de ser encaminhados para a sanção do governador Simão Jatene (PSDB).

    O primeiro dos projetos aprovados em plenário foi o de número 88/2013, que cria o Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil no Estado, cujo autor é o deputado Valdir Ganzer (PT). Os temas foram considerados da maior relevância pelos parlamentares, que o endossaram à unanimidade. Para o autor, casos envolvendo ambas as situações estão cada vez mais presentes na sociedade e, segundo ele, “é preciso coibir, combater”. “Em todo lugar agora tem isso, o que é lamentável”, diz. “É uma guerra em que todo mundo deve entrar”, ilustrou.

    O deputado Cássio Andrade (PSB) teve o projeto 88/2011 aprovado de maneira unânime na Alepa, ficando a um passo de virar lei as diretrizes sobre a responsabilidade técnica da alimentação estudantil nas escolas de Educação Básica. Outro PL que passou com votação total foi o de número 99/2011, de autoria de Milton Zimmer, atual presidente do PT estadual. Seu projeto dá a condição de ser reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Estado o evento conhecido como “Encontro da Mulher de Parauapebas”, em Parauapebas, localidade

    Apesar de ter sido colocado em pauta, o PL 133/2013, apresentado por Hilton Aguiar (SDD) ficou de fora da votação por critério técnico e que originou parecer contrário do então relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Cássio Andrade. A proposição ficará de fora da pauta por três sessões. “Vou estudar melhor o projeto para reapresentá-lo”, explicou Aguiar.

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