Deputado pede criação de depósitos exclusivos para incineração de medicamentos

A proposição feita pelo deputado Pastor Divino visa à criação de depósitos exclusivos para o descarte correto de medicamentos estragados e vencidos nas redes de farmácia do Estado e a conscientização da população para que não descarte no lixo doméstico.

Com base no artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal, onde se explicita que é de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde, o parlamentar verificou que é de extrema importância incinerar os medicamentos, os quais apresentarem defeitos ou já passaram do seu prazo de validade.

“A saúde pública é uma causa que exige muita atenção de nós legisladores”, afirma Divino, uma vez que as substâncias químicas existentes nos medicamentos que vão para o lixo de forma inadequada podem causar problemas de saúde em toda a população.

Além dos prejuízos do modo errado de descarte de medicamentos para o solo, há também os prejuízos para a qualidade da água, o que acarreta graves doenças para os cidadãos. Sendo assim, a melhor alternativa seria a reciclagem dos recipientes, bulas, embalagens e a incineração do conteúdo vencido ou estragado.

A importância dessa medida está na determinação das responsabilidades das farmácias, distribuidoras, fabricantes de medicamentos e da própria população no descarte correto de medicamentos já vencidos.